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Mojang e jurídicoMinecoins

UE mira as Minecoins: Digital Fairness Act obrigaria o Minecraft a mostrar preços em dinheiro real

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Atualizado

As Minecoins estão sob a lupa. No outono europeu de 2026, as autoridades de defesa do consumidor da UE abriram uma ação coordenada contra nove empresas de jogos pela forma como vendem moedas virtuais, e a Mojang é uma delas. Veja o que os reguladores criticam, o que querem mudar e o que isso pode significar para o Marketplace.

Resumo: em 30 de setembro de 2026, a Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) da UE anunciou uma ação coordenada contra nove empresas de jogos, entre elas a Mojang, por causa das moedas virtuais dentro dos jogos. Os reguladores querem que os jogadores vejam o preço em dinheiro real do que compram, que não sejam empurrados a comprar mais moeda do que precisam e que possam desistir em até 14 dias, inclusive de moeda não usada. Não é uma multa nem uma decisão judicial. As empresas podem responder e mudar suas práticas antes.

  • 9Empresas citadas, incluindo a Mojang
  • 27Autoridades de consumo dos Estados-membros envolvidas
  • 14 diasDireito de desistência que deve ser respeitado, inclusive para moeda não usada

Quem está envolvido

As empresas citadas foram Crytek, InnoGames, King, Mojang, Plarium, PLR Worldwide Sales, Riot Games, Supercell e Ubisoft. Entre os jogos marcados para análise mais detalhada estão Minecraft, Candy Crush Saga, Clash of Clans e Valorant. As autoridades também examinam separadamente os jogos para celular da Activision Blizzard.

A bandeira da UE, ilustrando a investigação de consumo da UE sobre as Minecoins
A rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores (CPC) da UE está por trás da ação sobre moedas virtuais.

O que os reguladores querem

A ação aplica os Princípios-Chave da Rede CPC sobre moedas virtuais em jogos, publicados pela primeira vez em março de 2025:

  • Mostrar preços reais. Os jogadores devem ver o custo em dinheiro real da moeda virtual e dos itens comprados com ela.
  • Nada de compra forçada a mais. Os pacotes de moeda não devem empurrar o jogador a comprar mais do que precisa para conseguir o que quer.
  • Informações claras antes da compra e termos e condições justos.
  • Direito de desistência: o direito de 14 dias para desistir de um contrato deve valer para a moeda virtual não usada.
  • Cuidado extra com crianças, que fazem muitas compras dentro dos apps.
Arte oficial do Minecraft Marketplace com mobs em volta de uma tela brilhante cheia de pacotes
Os itens do Marketplace têm preço em Minecoins, justamente o alvo dos princípios da UE.

A indústria reage. A Video Games Europe e a European Game Developers Federation responderam no mesmo dia com uma declaração conjunta. Elas contestam a leitura jurídica central da rede: para elas, moedas de jogo não são “representações digitais de valor” como cripto, e citam uma decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a moeda de RuneScape (MobileGamer.biz). É essa questão jurídica, mais do que os preços, que deve decidir até onde o caso vai.

A Bellular News explica a ação do CPC contra Minecraft, Valorant, Diablo Immortal e os demais, e por que a oferta do setor de preços mais claros e reembolsos não encerrou o caso (em inglês):

Atualização: o Digital Fairness Act

Em 11 de novembro de 2026 a Comissão Europeia propôs o Digital Fairness Act, que transformaria em lei boa parte das diretrizes do CPC. Segundo informa o Gaming.net, os jogos teriam de mostrar o preço em dinheiro real de tudo o que for comprado com uma moeda virtual paga, o que inclui as Minecoins do Marketplace. A proposta também proíbe loot boxes que simulam jogos de azar e a pressão para pagar para progredir voltada a crianças, e um regulamento de aplicação revisado permitiria à Comissão multar empresas em até 6% do faturamento mundial em grandes casos transfronteiriços.

É uma proposta, ainda não uma lei. O Parlamento Europeu e os governos da UE ainda precisam negociá-la, e entidades do setor já a criticam como vaga e exagerada.

O que isso significa para o Minecraft

As Minecoins são vendidas em pacotes fixos, e os itens do Marketplace têm preço em moedas, e não em euros, exatamente o tipo de sistema que os princípios miram. O processo costuma seguir assim: as autoridades pedem dados de preços e do fluxo de compra, as empresas respondem ou se ajustam voluntariamente, e a punição por autoridades nacionais é o último recurso. Com o tempo, jogadores na UE podem passar a ver preços em dinheiro real ao lado dos itens do Marketplace ou quantidades de moedas mais flexíveis. Nada mudou ainda.

É mais uma mudança para as Minecoins em 2026, depois que a Mojang separou as Minecoins da Nintendo das outras plataformas. Quem joga Java fica praticamente de fora disso tudo, porque o Marketplace é uma loja do Bedrock.

O dinheiro do Marketplace também chega a criadores fora da Mojang. Veja como o programa de afiliados do Minecraft paga 5% das vendas do Marketplace aos criadores.

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Fontes 6

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